DISPÕE SOBRE GARANTIA DE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, EM GRAU MÁXIMO A PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS DIRETA OU INDIRETAMENTE AO ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICIPIO DE UMARI, QUE DEVERÁ SER ASSEGURADO POR PROJETO DE LEI. SENDO O EQUIVALENTE A 40% DO SALÁRIO MINIMO.

QUE O PODER EXECUTIVO VENHA CRIAR UMA LEI, QUE PROPORCIONE AOS JOVENS A OPORTUNIDADE DE TER SEU PRIMEIRO EMPREGO NA CONDIÇÃO DE JOVEM APRENDIZ, TIRANDO-O DA VULNERABILIDADE SOCIAL E ASSIM ADQUIRIR EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS.

QUE O PODER EXECUTIVO VENHA CRIAR UMA LEI, QUE A CARGA HORÁRIA MÍNIMA DESTINADA A ATIVIDADE DE EXTRACLASSE DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI ONDE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), VINCULADOS AO SISTEMA DE CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE (CNES), NO QUANTITATIVO QUE DEFINE A PORTARIA Nº 1.025, DE 21 DE JULHO DE 2015 A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELO GOVERNO FEDERAL AO MUNICÍPIO DE UMARI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DOAÇÃO DE TERRENOS À RUA 07 DE SETEMBRO, CENTRO, UMARI - CEARÁ.

INSTALAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA DISTRBUIÇÃO DA RUA SANTO ANTONIO, DISTITO DE PIO X, MUNICÍPIO DE UMARI/CE.

INSTALAÇÃO DE BRAÇOS COM LUMINÁRIAS PARA RUA VEREADOR JACINTO IZIDRO DE MOURA, NO DISTRITO DO PIO X.

SUBSTITUIÇÃO DE BUEIROS NO DISTRITO DE PIO X.

REALIZAR SERVIÇOS DE REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODO PERÍMETRO URBANO NO DISTRITO DE PIO X.

CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA RIACHO DISTRITO LOGRADOURO LIGANDO AO SÍTIO BAIXIO DOS GAVIÕES.

ALTERA O ARTIGO 12 DE LEI 087 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI A CONCEDER DE FORMA DEFINITIVA TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL PARA UNIVERSITÁRIOS.