INTENSIFICA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO O NOVO CORONAVIRÚS, NO AMBIENTE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NOÂMBITO DA CâMARA MUNICIPAL DE UMARI-CE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVEÇÃO DE CONTÁGIO (NOVO CORONAVIRÚS), NO AMBIENTE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ.

DISPOE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Intitui o Plano Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede e distritos do Município de Umari, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do dia do Evangélico do município de Umari-CE e dá outras providências.

Alterar a Lei n° 121 de 13 de outubro de 2007, que estabelece o horário de funcionamento dos bares, lanchonetes, restaurantes, pizzarias, padarias, quiosques, etc do município e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Umari-CE para o Exercício Financeiro de 2020.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGÚA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MINICIPIO DE UMARI/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO -SISAR- BSA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação que cria cargos e regulamenta normas gerais de concurso para ingresso no serviço público municipal e adota outras providências.

AUTORIZA O CHEPE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSA O RECURSO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATES AS ENDEMIAS (ACE), QUE ATUAM NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE UMARI-CE, FICANDO CONDICIONADO AO REPASSE DO MINISTERIO DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a contratação temporária de pessoal para atender as necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências"

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2020 a dá outras providências.

Institui o Código de Posturas do Município de Umari-CE e dá outras providências.

Altera o parágrafo único do art.2°; parágrafo único do art.3°; inciso III e parágrafo único do art.4°; art.5°;art.6° e seus incisos III, IV,VI,VII,VIII,IX,XII,XIII,XIV; art. 7°, e seus incisos II,IV e seus parágrafos 2°, 3°, 4°, 5° e 6°; artigos 8°,9°, 10°, 11°; art.12° e seu parágrafo único; art. 13°art.14° e o art.15°; da Lei Municipal N° 0167/2012, de 01 de março de 2012, passando a ser a seguinte redação e dá outras providências.

Concede reajuste do piso salarial profissional aos Agentes de Combate a Endemias, conforme alterações na Lei 11.350, de 05 de outubro de 2006

Dispõe sobre a criação do sistema de controle interno, no âmbito do município de Umari-CE, bem como, da controladoria interna do município de Umari/CE como unidade administrativa, na forma que indica e dá outras providências.

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrados do Município de Umari- CE.

Estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da Administração Municipal e determina outras providências.

Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente.

Institui o Fundo Muncipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

Dispõe sobre o controle da frequencia do servidor no âmbito da administração direta, autarquica e fundacional do Poder Executivo.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Umari - CE para o Exercício Financeiro de 2019.

Nomeia os membros da comissão recursal para as eleiçõs da mesa diretora biênio 2019/2020.

Regulamenta a eleição para composição da nova mesa diretora da Câmara Municipal de Umari/CE para o biênio 2019/2020.

Altera a Lei municipal de nº 260/2016 que dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros, TÁXI, no Município de Umari-CE e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo municipal de Umari (CE) o envio das prestações de contas mensias ao Poder Legislativo Municipal através de meio digital e/ou físico e adota outras providências.

Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para firmar convênio, termo de cooperação técnica e financeira ou instrumento congênere entre o Município de Umari e o Estado do Ceará, por intermédio da Polícia Militar do Estado do Ceará, visando o reforço operacional das atividades da Polícia Militar, conforme especifica e dá outras providências.

Autoriza o Município de Umari a fornecer o serviço de transporte aos estudantes universitários e dá outras providências.