| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| ATO - 007/2025 | "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 02 DE MAIO DO CORRENTE ANO, EM VIRTUDE DO FERIADO NACIONAL DO DIA 01 DE MAIO (DIA DO TRABALHADOR)". | 30/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 439/2025 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2025, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO". | 24/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 438/2025 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS ESTATUTÁRIOS DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA INVESTIDURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 24/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 437/2025 | "CRIA OS CARGOS DE APOIO ESCOLAR, E CUIDADOR, PARA INTEGRAR O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE UMARI/CE, A FIM DE ATENDER A DEMANDA DE ALUNOS DIADNOSTICADOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 24/04/2025 |
| ATO - 006/2025 | "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 17 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, VÉSPERA DO FERIADO DA SEXTA-FEIRA SANTA". | 15/04/2025 |
| ATO - 005/2025 | "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 24 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, VÉSPERA DO DIA DA CARTA MAGNA DO CEARÁ, FERIADO ESTADUAL". | 21/03/2025 |
| ATO - 004/2025 | "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 19 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, DIA DE SÃO JOSÉ". | 18/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 436/2025 | "PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025, NO VALOR DE R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 13/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 435/2025 | "INSTITUI O PROJETO LOTUS: TRANSFORMANDO ADVERSIDADE, EM POTENCIALIDADE E EQUIDADE DE GÊNERO, NO ESPORTE E PROTEÇÃO À MULHER, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE UMARI-CEARÁ, E EM SEU PLANO DE AULAS". | 13/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 434/2025 | "ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 284, DE 15 DE MAIO DE 2017, REAJUSTANDO O PERCENTUAL DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PAGA ÀS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE - ACS DO MUNICÍPIO DE UMARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 07/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 433/2025 | "REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI-CEARÁ, O ARTIGO 85, § 19 DA LEI Nº 13.105/2015 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DISPONDO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES MUNICIPAIS E A (O) PROCURADOR (A) GERAL DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 07/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 432/2025 | "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI/CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 27/02/2025 |
| ATO - 003/2025 | "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS DIAS 03 E 04 DE MARÇO (SEGUNDA E TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL), E NO DIA 05 DE MARÇO (QUARTA-FEIRA DE CINZAS)". | 27/02/2025 |
| ATO - 002/2025 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO LIMITE MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO MENSAL COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO, EM RAZÃO DO ADVENTO DA LEI FEDERAL Nº 14.131 DE 03 DE AGOSTO DE 2022, PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO". | 02/01/2025 |
| ATO - 001/2025 | "DETERMINA ÍNDICE DE REVISÃO E REAJUSTE PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 02/01/2025 |
| ATO - 016/2024 | "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL ENTRE OS DIAS, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 À 10 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 18/12/2024 |
| ATO - 015/2024 | "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 11 DE NOVEMBRO EM VIRTUDE DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 12 DE NOVEMBRO" | 07/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 431/2024 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UMARI-CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025". | 04/11/2024 |
| ATO - 014/2024 | "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 13 DE SETEMBRO EM VIRTUDE DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 12 DE SETEMBRO". | 11/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 430/2024 | "INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO ACRESCIDO DE 1/3 (UM TERÇO) DE FÉRIAS, COMO DIREITOS SOCIAIS DOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI-CE, NA FORMA QUE INDICA". | 04/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 429/2024 | "CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR-SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 03/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 428/2024 | "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 356/2021, DISPONDO SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL" POR "INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, CONSIDERANDO A NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL". | 03/09/2024 |
| ATO - 013/2024 | “DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES E LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE UMARI/CE, PELO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO PINHEIRO TORRES, TIO DA SERVIDORA DESTE PODER LEGISLATIVO, THALIA PINHEIRO E DA EX-PREFEITA DESTE MUNICÍPIO MIRINEIDE PINHEIRO MOURA”. | 25/07/2024 |
| ATO - 012/2024 | "DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES E LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE UMARI/CE, PELO FALECIMENTO DO SENHOR GALDINO IZIDRO DE MOURA, TIO DO VEREADOR E PRESIDENTE DESTE PODER LEGISLATIVO, SR. KLEBSON PEREIRA IZIDRO". | 30/06/2024 |
| ATO - 011/2024 | "DISPÕE SOBRE O LOCAL DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI, EM VIRTUDE DO FIM DA REFORMA DO PRÉDIO DA MESMA". | 26/06/2024 |
| ATO - 010/2024 | "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 24 DE JUNHO DE 2024, EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS A SÃO JOÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 23/06/2024 |
| ATO - 009/2024 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO VEREADOR VALMIR FERREIRA LIMA" QUE HOMENAGEIA EX-VEREADORES QUE DESEMPENHARAM SERVIÇOS DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO E OCUPARAM O CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI-CE". | 17/06/2024 |
| ATO - 008/2024 | "DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES E LUTO OFICIAL PELO PERÍODO DE 03 DIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE UMARI/CE PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR VALMIR FERREIRA LIMA". | 29/05/2024 |
| ATO - 007/2024 | "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 30 E 31 DE MAIO DO CORRENTE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 29/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 427/2024 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELEBORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 14/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 426/2024 | "ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2025-2028". | 14/05/2024 |
| ATO - 006/2024 | "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 28 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 27/03/2024 |
| ATO - 005/2024 | "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 18 E 19 DE MARÇO DO CORRENTE ANO". | 15/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 425/2024 | "ESTABELECE A FORMA DE CONCESSÃO E VALORES DE DIÁRIAS DE VIAGEM E COMPENSAÇÃO DE PASSAGENS E ESTADIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE UMARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 04/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 424/2024 | "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI/CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 23/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 423/2024 | “ALTERA O ART. 8º, CAPUT E §1º, E §1º DO ART. 68, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 407, DE 31 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL E AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO AOS OCUPANTES DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI/CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 23/02/2024 |
| ATO - 004/2024 | "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 12 E 13 DE FEVEREIRO, SEGUNDA-FEIRA E TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL, E 14 DE FEVEREIRO, "QUARTA-FEIRA DE CINZAS". | 09/02/2024 |
| ATO - 003/2024 | “DETERMINA ÍNDICE DE REVISÃO E REAJUSTE PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 15/01/2024 |
| ATO - 002/2024 | "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ENTRE OS DIAS 11 DE JANEIRO DE 2024 A 13 DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 10/01/2024 |
| ATO - 001/2024 | "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ENTRE OS DIAS 02 DE JANEIRO DE 2024 A 10 DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 02/01/2024 |
| ATO - 008/2023 | "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ENTRE OS DIAS 25 DE DEZEMBRO DE 2023 À 01 DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 21/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 422/2023 | "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR A COTA EXTRA DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA O TÍTULO IX-A DA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, PARA PAGAMENTO DO 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO, CONFORME O DISPOSTO NA PORTARIA GM/MS Nº 2.015, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE". | 18/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 421/2023 | “CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA, DISCIPLINADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 387, DE 11 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 27/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 420/2023 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 365, DE 16 DE AGOSTO DE 2021". | 27/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 419/2023 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 366, DE 16 DE AGOSTO DE 2021". | 27/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 418/2023 | “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR, POR MEIO DE GRATIFICAÇÃO, A COTA EXTRA DO ‘PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL E ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR’, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE –ACS, EM EXERCÍCIO NESTE MUNICÍPIO, CONFORME PRECONIZA O ART. 3º, DA PORTARIA FEDERAL Nº 674, DE 03 DE JUNHO DE 2003, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E SUAS ATUALIZAÇÕES”. | 27/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 417/2023 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024". | 30/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 416/2023 | “DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 09/10/2023 |
| ATO - 007/2023 | "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 14 DE SETEMBRO, EM VIRTUDE DA TRANSFERÊNCIA DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 12 DE SETEMBRO (DIA DO EVANGÉLICO), PARA O DIA 14 DE SETEMBRO". | 11/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 415/2023 | "DISPÕE SOBRE O RECONHECER E INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI, O DIA MUNICIPAL DO CATÓLICO". | 06/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 414/2023 | "EMENTA: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023, NO VALOR DE R$ 86.312,59 (OITENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 06/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 413/2023 | "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 06/09/2023 |
| ATO - 006/2023 | "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 08 DE SETEMBRO, SEXTA-FEIRA APÓS O FERIADO DO DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, DIA 07 DE SETEMBRO. | 06/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 412/2023 | "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E APORTES DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 05/09/2023 |
| ATO - 005/2023 | "DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES E LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE UMARI/CE PELO FALECIMENTO DA EX-VEREADORA MARIA IRENE LEITE DOS SANTOS". | 31/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 411/2023 | "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 22/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 410/2023 | "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO IMEDIATA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ATIVOS E VAGOS QUE INDICA, PREVISTOS NAS LEIS Nº 141/2009, 187/2013, 250/2016, E 357/2019, DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE UMARI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 22/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 409/2023 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 23/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 408/2023 | "RECONHECE E INSTITUI O TÍTULO DE MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES". | 04/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 407/2023 | "ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 31/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 406/2023 | "AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SUCATAS USADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 21/03/2023 |
| ATO - 004/2023 | "DISPÕE SOBRE LOCAL PARA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINARIAS E EXTRAORDINARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI, EM VIRTUDE DE REFORMA NO PRÉDIO DA REFERIDA CÂMARA". | 01/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 404/2023 | "DETERMINA ÍNDICE DE REVISÃO E REAJUSTE PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 24/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 403/2023 | "REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE, E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, DO MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 24/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 402/2023 | "REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 24/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 401/2023 | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE CONTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 24/02/2023 |
| ATO - 003/2023 | "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS DIAS 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023". | 17/02/2023 |
| ATO - 002/2023 | "DISPÕE SOBRE LOCAL PARA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI, EM VIRTUDE DE REFORMA NO PRÉDIO DA REFERIDA CÂMARA". | 25/01/2023 |
| ATO - 001/2023 | "DISPÕE SOBRE MUDANÇA NO AMBIENTE DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL". | 11/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 400/2022 | "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR, POR MEIO DE GRATIFICAÇÃO, A COTA EXTRA DO 'PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL E ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR' EXCLUSIVAMENTE DO ANO DE 2022, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS". | 26/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 399/2022 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO, A SER FORNECIDA PELO MUNICÍPIO DE UMARI/CE, AOS MÉDICOS BOLSISTAS DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL - (PMPB), NOS TERMOS DA PORTARIA FEDERAL Nº 3.193, DE 02 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 26/12/2022 |
| ATO - 006/2022 | "DISPÕE SOBRE O RECESSO DE NATAL E FIM DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 22/12/2022 |
| ATO - 005/2022 | "DISPÕE SOBRE A SESSÃO SOLENE DE POSSE DA MESA DIRETORA ELEITA PARA O BIÊNIO 2023/2024". | 22/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 398/2022 | "ALTERA OS ARTIGOS 3°, 4º, E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 393, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 19/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 397/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE UMARI/CEARA PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 396/2022 | "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE 'HOSPITAL DO CORAÇÃO E HOSPITAL SANTO ANTÔNIO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 41.343.187/0001-03', PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES NÃO DISPONIBILIZADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO". | 05/12/2022 |
| ATO - 004/2022 | "HOMOLOGA OS REGISTROS DE CANDIDATURAS À MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2023/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 03/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 395/2022 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023". | 28/10/2022 |
| ATO - 003/2022 | REGULAMENTA A ELEIÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI/CE, PARA O BIÊNIO 2023/2024. | 17/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 394/2022 | "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, DENOMINADO 'SERVIÇO ACOLHEDOR DO NÚCLEO ESPECIALIZADO - SANE', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 10/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 393/2022 | "ALTERA O NOME E A DESTINAÇÃO DO USO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DENOMINADOS "CASA DO IDOSO MÃE DORETE" E "CASA DO IDOSO CLARA PINHEIRO SANTANA" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 08/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 392/2022 | "DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 08/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 391/2022 | "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (FMDI) DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 08/09/2022 |
| ATO - 002/2022 | DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES E LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE UMARI/CE PELO FALECIMENTO DO EX VEREADOR JOÃO RODRIGUES VIANA FILHO. | 29/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 390/2022 | REAJUSTA O VENCIMENTO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 389/2022 | "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL PACTO PELO FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 11/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 388/2022 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2022, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO". | 11/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 387/2022 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 11/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 386/2022 | "PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO EM TODO O MUNICÍPIO DE UMARI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 15/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 385/2022 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 06/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 384/2022 | "DISPÕE SOBRE DECLARAR PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE UMARI - CEARÁ, A FESTA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - PADROEIRO DO MUNICÍPIO" | 06/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 383/2022 | "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0135 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE REGE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 06/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 382/2022 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE UMARI - AMAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 06/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 381/2022 | "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DE UMARI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 06/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 380/2022 | "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE URBANISMO E OBRAS DO MUNICÍPIO DE UMARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 06/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 379/2022 | "CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 07/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 378/2022 | "IMPLANTA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 18/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 377/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 376/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/03/2022 |
| ATO - 001/2022 | DISPÕE SOBRE, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI, A JORNADA DE TRABALHO, O REGISTRO E O CONTROLE DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E DOS CONTRATADOS TEMPORÁRIOS | 01/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 375/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR, POR MEIO DE GRATIFICAÇÃO, A COTA EXTRA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL E ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR EXCLUSIVAMENTE DO ANO DE 2021, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS | 27/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 374/2021 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE UMARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 373/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PRESTAR GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 372/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE UMARI-CE, A ADQUIRIR IMÓVEL PARA SEDIAR ARENINHA SOCIETY NO DISTRITO DE PIO-X NESTE MUNICÍPIO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 371/2021 | INSTITUI EM NOSSA CIDADE O DIA 02 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR NA CIDADE DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ. | 11/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 370/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 11/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 369/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL-PPA DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 368/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A TRANSFERIR SERVIDORES PÚBLICO EFETIVOS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS CRIADAS NA LEI 327/2019 PÚBLICO EFETIVOS. | 11/11/2021 |
| ATO - 023/2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 22/10/2021 |
| ATO - 022/2021 | REVOGA O ATO NORMATIVO N° 005/2020, AUTORIZA A CONTINUIDADE DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 367/2021 | EMENTA: INSTITUI A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO UMARI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 366/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO PIO X E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 365/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO LOGRADOURO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 364/2021 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 363/2021 | "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 80, 90, 91 E 93 DA LEI MUNICIPAL Nº 109/2005 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE UMARI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 28/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 362/2021 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS MÉDICOS PLANTONISTAS DO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE - HPP ECILDA BARBOZA RIBEIRO E DAR OUTRAS PROVIDENCIAM. | 28/06/2021 |
| ATO - 021/2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 28/06/2021 |
| ATO - 020/2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 21/06/2021 |
| ATO - 019/2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 14/06/2021 |
| ATO - 018/2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS E DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 07/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 361/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2021 |
| ATO - 017/2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS E DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 31/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 360/2021 | "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UMARI A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GOVERNANÇA COOPERATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DO SEMIÁRIO CEARENSE", RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAÚ, BREJO SANTO, ITAREMA, IGUATU, JIJOCA DE JERICOACOARA, ÓROS, QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM, SOLONÓPOLE, TAUÁ, TIANGUÁ, UBAJARA E UMARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2021 |
| ATO - 016/2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS E DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 24/05/2021 |
| ATO - 015/2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 17/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 359/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO SITIO LOGRADOURO - GRUPO MARIA BONITA. | 14/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 358/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2021 |
| ATO - 014/2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 10/05/2021 |
| ATO - 013/2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 03/05/2021 |
| ATO - 012/2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 26/04/2021 |
| ATO - 011/2021 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DATA DE REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA. | 21/04/2021 |
| ATO - 010/2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 19/04/2021 |
| ATO - 009/2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 12/04/2021 |
| ATO - 008/2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPL DE UMARI DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 06/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 357/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE UMARI/CE. | 05/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 356/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, QUE RECEBERÁ A NOMENCLATURA DE INCENTIVO E-SUS. FICA REVOGADA A LEI Nº. 216 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL POR DEZEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ. | 31/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 355/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2021 |
| ATO - 007/2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 29/03/2021 |
| ATO - 006/2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 22/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 354/2021 | EMENTA: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI-CE, A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALIDADE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/03/2021 |
| ATO - 005/2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DE CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 15/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 353/2021 | REATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATR A PANDEMIA DO CORONAÍRUS: MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 12/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 352/2021 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃOE A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 351/2021 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO A PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. | 12/03/2021 |
| ATO - 004/2021 | "DISPÕE SOBRE A ADOAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)". | 05/03/2021 |
| ATO - 003/2021 | "DISPÓE SOBRE A DOAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 26/02/2021 |
| ATO - 002/2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19. | 18/02/2021 |
| ATO - 001/2021 | REGULAMENTA O SUBSÍDIO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/02/2021 |
| ATO - 006/2020 | "DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE DE POSSE PARA NORMATIZA AS RESTRIÇÕES E CONDUTAS A SEREM ADOTADAS, PARA FINS DE PREVENÇÃO Á INFECÇÃO E Á PROPAGAÇÃO DA COVD-19 DURANTE O REFERIDO EVENTO". | 23/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 350/2020 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERL N° 14017/2020 - LEI ALDIR BLANC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 349/2020 | ESTABELECE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO VICE PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA PERIODE DE 2021/2024. | 13/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 348/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICIPIO DE UMARI-CE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021. | 13/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 347/2020 | Dispõe sobre feriado em homenagem ao Dia de Santa Tereza do Menino Jesus,Co-padroeiro Municipal e dá outras providencias. | 29/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 346/2020 | Dispoe sobre a denominaçao de vias públicas urbanas e dáoutras providencias. | 29/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 345/2020 | Dispõe sobre o rejuste salarial dos servidores públicos efetivos que indica e da outras providencias. | 26/08/2020 |
| ATO - 05/2020 | SUSPENSÃO DE REALIZAÇÃO DO CERTAME EM ATENDIMENTO A RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. | 13/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 344/2020 | "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE UMARI - FMC E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES". | 13/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 343/2020 | "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POÍTICA CULTURAL DO MUNICIPIO UMARI - CMPC ESTABELECE SUAS COMPETÊNCIAS, SUA COMPOSIÇÃO, SEUS ÓRGÃOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES". | 13/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 342/2020 | "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 03/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 341/2020 | dispoe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentaria para o exercicio financeiro de 2021 e dá outras providências. | 25/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 340/2020 | rejusta o piso salarial nacionalmente instituindo para os profisionais do magisterio público municiapl de umari-ce, na forma que indica e dá outras providências. | 22/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 339/2020 | "DEFINE O PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE UMARI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 22/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 338/2020 | instituir no âmbito do municipio de umari, o PROGRAMA DE COMBATE A TRAMISSÃO E AOS EFEITO DO CONVID-19. | 08/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 337/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 336/2020 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE UMARI, A CONTRAIR PARCELAMENTO DE DIVIDA DA NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DA CONTRAPARTIDA E SALDO DO CONVÊNIO 0185/08 CELEBRANDO JUNTO A FUNASEA DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 335/2020 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIAPL DE UMARI, ESTADO DO CEARA, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLITICA MUNICIPAL DE ARQUIVO PÚBLICO E PRIVADOS E CRIA SISTEMA MUNICIPAL DE AQUIVOS - SISMARQ | 17/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 334/2020 | DISPOE SOBRE A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA, TRIBUTARIAS E NÃO TRIBUTARIAS, INDEPENDENTIMENTE DO SEU VALOR, COM A POSSIBILIDADE DE PROTESTAR EXTRAJUDICIALMENTE AS RESPECTIVAS CERTIDOES DE DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2020 |
| ATO - 004/2020 | Prorroga as determinações de medidas temporarias e emergenciais para enfrentamento da infecção humana causada pelo o novo coronavirús, no ambiente interno da camara municipal de umari, estado do ceara. | 06/04/2020 |
| ATO - 03/2020 | PRORROGA AS DETERMINAÇÕES DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO O NOVO CORONOVIRUS, NO AMBIENTE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ. | 31/03/2020 |
| ATO - 002/2020 | INTENSIFICA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO O NOVO CORONAVIRÚS, NO AMBIENTE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ. | 24/03/2020 |
| ATO - 001/2020 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NOÂMBITO DA CâMARA MUNICIPAL DE UMARI-CE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVEÇÃO DE CONTÁGIO (NOVO CORONAVIRÚS), NO AMBIENTE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ. | 16/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 333/2020 | DISPOE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 332/2019 | Intitui o Plano Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede e distritos do Município de Umari, e dá outras providências. | 26/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 331/2019 | Dispõe sobre a criação do dia do Evangélico do município de Umari-CE e dá outras providências. | 22/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 330/2019 | Alterar a Lei n° 121 de 13 de outubro de 2007, que estabelece o horário de funcionamento dos bares, lanchonetes, restaurantes, pizzarias, padarias, quiosques, etc do município e dá outras providências. | 22/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 329/2019 | Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Umari-CE para o Exercício Financeiro de 2020. | 07/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 328/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGÚA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MINICIPIO DE UMARI/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO -SISAR- BSA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 327/2019 | Dispõe sobre a criação que cria cargos e regulamenta normas gerais de concurso para ingresso no serviço público municipal e adota outras providências. | 01/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 326/2019 | AUTORIZA O CHEPE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSA O RECURSO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATES AS ENDEMIAS (ACE), QUE ATUAM NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE UMARI-CE, FICANDO CONDICIONADO AO REPASSE DO MINISTERIO DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 325/2019 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a contratação temporária de pessoal para atender as necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências" | 03/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 324/2019 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2020 a dá outras providências. | 24/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 323/2019 | Institui o Código de Posturas do Município de Umari-CE e dá outras providências. | 17/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 322/2019 | Altera o parágrafo único do art.2°; parágrafo único do art.3°; inciso III e parágrafo único do art.4°; art.5°;art.6° e seus incisos III, IV,VI,VII,VIII,IX,XII,XIII,XIV; art. 7°, e seus incisos II,IV e seus parágrafos 2°, 3°, 4°, 5° e 6°; artigos 8°,9°, 10°, 11°; art.12° e seu parágrafo único; art. 13°art.14° e o art.15°; da Lei Municipal N° 0167/2012, de 01 de março de 2012, passando a ser a seguinte redação e dá outras providências. | 14/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 318/2019 | Concede reajuste do piso salarial profissional aos Agentes de Combate a Endemias, conforme alterações na Lei 11.350, de 05 de outubro de 2006 | 11/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 321/2019 | Dispõe sobre a criação do sistema de controle interno, no âmbito do município de Umari-CE, bem como, da controladoria interna do município de Umari/CE como unidade administrativa, na forma que indica e dá outras providências. | 09/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 320/2019 | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrados do Município de Umari- CE. | 09/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 319/2019 | Estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da Administração Municipal e determina outras providências. | 09/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 317/2018 | Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2019 e dá outras providências. | 11/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 316/2018 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente. | 03/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 315/2018 | Institui o Fundo Muncipal do Meio Ambiente e dá outras providências. | 03/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 314/2018 | Dispõe sobre o controle da frequencia do servidor no âmbito da administração direta, autarquica e fundacional do Poder Executivo. | 14/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 313/2018 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Umari - CE para o Exercício Financeiro de 2019. | 09/11/2018 |
| ATO - 002/2018 | Nomeia os membros da comissão recursal para as eleiçõs da mesa diretora biênio 2019/2020. | 15/10/2018 |
| ATO - 001/2018 | Regulamenta a eleição para composição da nova mesa diretora da Câmara Municipal de Umari/CE para o biênio 2019/2020. | 15/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 312/2018 | Altera a Lei municipal de nº 260/2016 que dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros, TÁXI, no Município de Umari-CE e adota outras providências. | 04/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 311/2018 | Autoriza o Poder Executivo municipal de Umari (CE) o envio das prestações de contas mensias ao Poder Legislativo Municipal através de meio digital e/ou físico e adota outras providências. | 04/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 310/2018 | Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, conforme especifica e dá outras providências. | 04/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 309/2018 | Dispõe sobre a autorização para firmar convênio, termo de cooperação técnica e financeira ou instrumento congênere entre o Município de Umari e o Estado do Ceará, por intermédio da Polícia Militar do Estado do Ceará, visando o reforço operacional das atividades da Polícia Militar, conforme especifica e dá outras providências. | 04/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 308/2018 | Autoriza o Município de Umari a fornecer o serviço de transporte aos estudantes universitários e dá outras providências. | 04/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 307/2018 | Dispõe sobre os direitos dos estudantes universitários quanto ao transporte público intermunicipal e interestadual e adota outras providências. | 04/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 306/2018 | Altera o artigo 97 da Lei 109/2005 e dá outras providências. | 04/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 305/2018 | Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019 e adota outras providências. | 04/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 304/2018 | Dispõe sobre autorização de criação de novas vagas de transporte individual de passageiros, TÁXI, no Município de Umari - CE, conforme específica e dá outras providências. | 04/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 303/2018 | Autoriza o Poder Público Municipal proceder contratação temporária de pessoal para atender às necessidade por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências. | 04/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 302/2018 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Sertão Centro Sul e dá outras providências | 23/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 301/2018 | REAJUSTA O PISO SALARIAL NACIONALAMENTE INSTITUIDO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MANICIPAIS D EUMARI/CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 300/2017 | "Apresenta Adendo/Emenda ao Projeto de Lei nº 007/2017, de 16 de maio de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóveis públicos, nesta municipalidade e dá outras providências, inserido os artigos abaixo descritos, devendo ser aprovado com a forma apresentada nesta Emenda". | 08/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 299/2017 | EMENTA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Umari/CE, para o exercício financeiro de 2018. | 13/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 298/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Umari para o quadriênio 2018/2020 e dá outras providências. | 10/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 297/2017 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de dois servidores para as vagas de professores especializado em Educação Especial - AEE (Atendimento Educacional Especializado) e dá outras providências. | 20/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 296/2017 | Institui incentivo aos Agentes de Edemias do Município de Umari, nos termos da Portaria GM/MS Nº 1.025/2015 e dá outras providências. | 27/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 295/2017 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS do Município de Umari, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 27/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 294/2017 | Altera os artigos 10 e 13 da Lei Municipal Nº 240/2015, de 10 de dezembro de 2015 e dá outras providências. | 19/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 293/2017 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2018 e dá outras providências. | 10/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 292/2017 | Autoriza a Município de Umari/CE a participar do consórcio público de microrregião de saúde de Icó/CE e a ratificar o protoclo de intençãos firmado entre os Município de Baixio, Cedro, Icó, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, Orós, Umari e Várzea Algre e dá outras providências. | 06/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 291/2017 | EMENTA: Fica concedido ao servidor estudante do Município de Umari/CE, o direito à horário especial, e adota outras providências. | 06/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 290/2017 | Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial do vigente Orçamento do Município de Umari e dá outras providências. | 14/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 289/2017 | Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, nos tempos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. | 14/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 288/2017 | Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção de Defesa Civil do Município de Umari-CE e dá outras providências. | 02/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 287/2017 | Revoga a Lei Municipal de N° 266/2016, de 22 de Novembro de 2016, e proíbe a contratação e/ou locação de veículos com mais de 10 (dez) anos de fabricação e adota outras providências. | 19/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 286/2017 | Dispõe sobre o reajuste dos profissionais do magistério e dá outras providências. | 19/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 285/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos da frota própria do Município ou a serviço, bem como os imóveis próprios ou alugados dos órgãos da Administração Pública Municipal. | 15/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 284/2017 | Altera o Artigo 1º da Lei Municipal Nº 190/2013, de 13 de Setembro de 2013 e dá outras providências. | 15/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 283/2017 | Dispõe sobre a Rua que hoje denominada de Rua Nossa Senhora de Fátima II, passa denominar-se Rua Vereador Jacinto Izidro de Moura, localizada no Distrito do Pio X, Umari-CE. | 08/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 282/2017 | EMENTA: Autoriza o Chefe do poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 (UM) dia de folga remunerada aos Servidores Públicos Municipais Efetivos, na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências. | 08/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 281/2016 | Institui a "Ficha Limpa Municipal" na nomeação de servidores cargos comissionados no âmbito da Administração Direta, Autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências. | 05/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 280/2016 | Dispõe sobre a criaçãoe denominação do Logradouro Público de Praça Dr. Francisco Almir Bezerra, "Dr. Almir Bezerra", no Distrito do Logradouro e dá outras providências. | 05/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 279/2016 | Institui a política de proteção de dados cadastrais e aquivos físicos das família devidamente inscritas nos programas habitacionais no âmbito do Município de Umari, visando o princípio da continuidade da oferta de serviços públicos e dá outras providências. | 05/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 278/2016 | Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de cantores, poetas, instrumentais, bandas de músicas ou conjuntos musicais locais na abertura de shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos. | 05/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 277/2016 | Dispõe sobre instituir a semana de orientação e prevenção da gravidez na adolescência no âmbito do Município de Umari, Estado do Ceará e dá outras providências. | 05/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 276/2016 | Dispõe sobre a Instituição do Plano Miunicipal da Juventude no âmbito do Município e Umari e dá outras providências. | 05/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 275/2016 | Institui o Programa "Família na Escola" na rede municipal de ensino, e dá outras providências. | 05/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 274/2016 | Institui o Banco de Livro no âmbito do Município de umari, Estado do Ceará e dá outras providências. | 05/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 273/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir atividades com o tema "Ética e Cidadania" no contexto Didático-Pedagógico nas Escolas de Ensino Fundamental da rede municipal de Umari e dá outras providências. | 05/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 272/2016 | Institui o Programa "Meu Primeiro Emprego" no Município de Umari, Estado do Ceará, para contratação de iniciantes no mercado de trabalho e dá outras providências. | 05/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 271/2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa “Adote um Ponto” no âmbito do Município de Umari, Estado do Ceará e dá outras providências. | 05/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 270/2016 | Institui a semana municipal da agricultura familiar a ser comemorada, anualmente, na última semana de julho no âmbito do Município de Umari, Estado do Ceará e dá outras providências. | 05/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 269/2016 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir a disciplina de empreendedorismo da grade curricular das escolas municipais do Município de Umari, Estado do Ceará. | 05/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 268/2016 | Fica o Poder Público Municipal autorizado a instituir a Fundo Municipal de Segurança Urbana e dá outras providências. | 05/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 267/2016 | Dispõe sobre o reajuste salarial base do médico veterinário efetivo, conforme prevê Lei Federal nº 4.950-A/66. | 22/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 266/2016 | Proíbe a contratação e/ou locação de veículos com mais de 05 (cinco) anos de uso. | 22/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 265/2016 | Estima a Receita Fixa e Despesa do Município de Umari para o Exercício Financeiro de 2017. | 22/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 264/2016 | Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o pe´riodo de 2017/2020. | 20/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 263/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de Plantão para atendimento ao públicos nas farmácias do município de Umari. | 20/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 262/2016 | Dispõe sobre o reconhecimento do dia 12 de novembro de 1883 como data de criação/fundação e aniversário da cidade de Umari, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 20/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 261/2016 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. | 25/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 260/2016 | Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros, táxi, no Município de Umari - CE, na forma que indica e dá outras providências. | 15/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 259/2016 | Reajusta o piso salarial nacionalmente instituído para os profissionais do magistéio público municipal de Umari/CE, na foram que indica e dá outras providências. | 15/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 258/2016 | Dispõe sobre a Criação do Bairro Monsenhor Manoel Carlos de Morais, na cidade de Umari, Estado do Ceará, nomeia Ruas e adota outras providências. | 08/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 257/2016 | Altera os Artigos 2º e 3º da Lei MUnicipal N0122/07, de 31 de Outubro de 2007, e adota outras providências. | 08/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 256/2016 | Dispõe sobre a denominação de via pública urbana e dá outras providências. | 08/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 255/2016 | Dispõe sobre a integração do Sítio Veneza ao Bairro Centro da cidade de Umari, Estado do Ceará e adota outras providências. | 08/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 254/2016 | Autoriza a contratação temporária de médico para atendimento no ESF do Distrito do Logradouro visando atender às necessidade por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. | 08/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 253/2016 | Dispõe sobre a deniminação de via pública urbana e dá outras ptovidências. | 15/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 252/2016 | Dispõe sobre a denomiação de via pública urbana, e dá outras providências. | 15/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 251/2016 | Dispõe sobre a denominação de via pública urbana e dá outras providências. | 15/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 250/2016 | Cria cargos e regulamenta normas gerais de concurso para ingresso no serviço público municipal e adota outras providências. | 15/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 249/2016 | Institui o Programa de Incentivo a Banda Municipal e dá outras providências. | 15/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 248/2016 | Autoriza a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. | 08/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 247/2016 | Autoriza a contratação temporária de pessoal para atender às necessidade por tempo ilimitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. | 01/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 246/2015 | Trata da execução do Hino Oficial do Município de Umari do Estado do Ceará, e adota outras providências. | 15/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 245/2015 | Dispõe sobre a denominação de via pública urbana dá outras providências | 15/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 244/2015 | Dispõe sobre a denominação de via pública urbana e dá outras providências. | 15/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 243/2015 | Dispõe sobre a denominação de via pública urbana e dá outras providências. | 15/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 242/2015 | Dispõe sobre a Denominação de Manoel Pinheiro Santana, o Posto de Saúde localizado no Distrito de São Pio X, Umari (CE). | 15/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 241/2015 | Dispõe sobre a denominação de via pública urbana e da outras providências. | 10/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 240/2015 | Dispõe sobre o SIstema de Controle Interno da Câmara Municipal de Umari, cria a Controladoria e adota outras providências. | 10/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 239/2015 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Umari para o Exercício Financeiro de 2016. | 10/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 238/2015 | Autoriza Convênio entre o Município de Umari e a Associação Comunitária do Sítio Logradouro - ASCOLO - e dá outras providências. | 09/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 237/2015 | Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. | 09/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 236/2015 | Dispõe sobre a preferência do plantio de árvores prutíferas com especial atenão a Umarizeira nos espaços públicos do Município de Umari e dá outras providências. | 29/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 235/2015 | Dispõe a semana de Água no âmbito do Município de Umari e dá outras providências. | 29/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 234/2015 | Dispõe sobre as adequações da Lei Nº 018/1996 de criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras Providências. | 29/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 233/2015 | Adequação da Lei de Nº 019/1996, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, modificada pela Lei Nº 055/1999 e dá outras providências. | 29/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 232/2015 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. | 14/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 231/2015 | Dispõe sobre a composição, as competências e o funcionamento do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e adota outras providências. | 14/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 230/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulagação, da relação de medicamentos em falta nos estoques. | 10/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 229/2015 | Institui o Programa de Incentivo a Banda Municpal e dá outras providências. | 29/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 228/2015 | Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. | 26/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 227/2015 | Dispõe sobre a aprovação e implementação do Plano Municipal de Educação de Umari para o decênio de 2015-2025 e dá outras providências. | 18/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 226/2015 | Autoriza a contratação temporária de pessoal para atender as necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. | 01/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 224/2015 | Estabelece diretrizes a serem observadas para a publicação de dados e informações pela Prefeitura do Município de Umari em formato eletrônico, e dá outras providências. | 22/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 225/2015 | Reajusta o Piso Salarial Nacionalmente instituído para os profissionais do Magistério Público Municipal de Umari/CE, na forma que indica e dá outras providências. | 01/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 223/2015 | Dispõe sobre a criação e denominação de Creche Municipal Elpídio Honório de Moura e dá outras providências. | 17/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 222/2015 | Dispõe sobre a Política Pública de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências. | 17/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 221/2015 | Autoriza a contratação temporária de pessoal para atender às necessidade por tempo limitado de excepcional interesse público, no termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal. | 27/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 220/2014 | Autoriza os Poderes Executivos e Legislativos Municipal de Umari - CE, a efetuarem abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Municápio de Umari - CE para o exercício financeiro corrente e dá outras providências. | 31/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 219/2014 | Autoriza os Poderes Executivos e legislativos Municipal de Umari - CE, a efetuarem abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Umari - CE para o exercício financeiro corrente e dá outras providências. | 15/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 218/2014 | Estima a Receita e Fixa e Despesa dp Município de Umari para o Exercício Financeiro de 2015. | 21/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 217/2014 | Dispõe sobre a criação e denominação de Cemitério Público de Senhora Sant'ana e dá outras providências. | 10/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 216/2014 | Institui, no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Umari, o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e o Intcentivo Financeiro do PMAQ-AB, Infraestrutura, equipamentos, insumos, EPI's, Educação Permanente destinados as Unidades Básicas de Saúde e aos profissionais de saúde da Atenção Básica do Município de Umari e dá outras procidências. | 10/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 215/2014 | Cria e denomina, na sede do município de Umari, a Praça Raimundo Inácio da Silva, "Raimundo Duda", e dá outras providências. | 05/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 214/2014 | Cria e denomina, na sede do município de Umari, a Praça Umbelina Monteiro de Sousa, "Dona Bila", e dá putras providências. | 05/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 213/2014 | "Cria e denomina, na sede do município de Umari, a Rua Haroldo Gondim de Alencar e dá outras providências". | 26/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 212/2014 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | 27/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 211/2014 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências. | 27/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 210/2014 | Autoriza a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. | 08/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 209/2014 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Umari em 8,32% (oito virgula trinta e dois por cento), conforme prevê a Lei Federal de nº 11.738/08. | 08/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 208/2014 | Altera a Lei Municipal de nº 197, de 28 de novembro de 2013. | 24/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 207/2014 | Autoriza o Poder Executivo a promover Leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da proprieda da Prefeitura Municipal e dá outras providências. | 06/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 206/2014 | Dispõe sobre a Reestruturação e Funcionamento do Fundo Municipal para os Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e dá outras providências. | 06/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 205/2014 | Dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Umari, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 06/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 204/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuste salarial às categorias que indica e adota outras providências. | 13/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 203/2013 | Autoriza os Poderes Executivos e Legislativo municipal de Umari-CE, a efetuarem abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Umari - CE para o exercício financeiro corrente e dá outras providências. | 13/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 202/2013 | Dispõe sobre a denominação da Rua hoje conhecida como Rua das Flores para o nome da Sra. Josefa Alves Aquino. | 13/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 201/2013 | Esrima a receita e fixa a despesa do Município de Umari, para o exercício financeiro de 2014. | 28/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 200/2013 | Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a AC Lazer Hotelaria e Turismo LTDA - Arajara Park e dá outras providências. | 28/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 199/2013 | Autoriza a criação do Prêmio Jovem Cientista e adota outras providências. | 28/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 198/2013 | Autoriza a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) a realizar Exames Médicos e Laboratoriais nos alunos da Rede Pública Municipal de Edcuação no início e no final do período de cada ano. | 28/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 197/2013 | Dispõe sobre denominação das ruas e travessas do loteamento Rufino Ferreira, na forma que indica e adota outras providências. | 28/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 196/2013 | Dispõe sobre denominação de Praça Pública localizada no Distrito Pio X que indica e adota outras providências. | 28/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 195/2013 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2017-2017 e dá outras providências. | 21/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 194/2013 | Revoga a Lei Municipal Nº 003, de 08/11/2012 e fixa novos valores dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências. | 11/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 193/2013 | Dispõe sobre a criação de Projetos/Atividades, Elementos de Despesas e Crédito Adicional no Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 137.000,00 (Cento e Trinta e Sete Mil Reais) para fim que específica e adota outras providências. | 23/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 192/2013 | Dispõe sobre a indicação do nome para o Posto de Saúde da Agrovila São José e dá outras providências. | 23/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 191/2013 | Dispõe sobre o desenvolvimento de ações para implementar a Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal Nº 11.977/2009, no Município de Umari-CE. | 23/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 190/2013 | Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 125/2007, de 26 de dezembro de 2007 e dá outras providências. | 13/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 189/2013 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) do Município de Umari-CE. | 13/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 188/2013 | Reajusta o piso salarial do magistério oúblico da educação básica do Município de Umari. | 13/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 187/2013 | Cria cargos e regulemanta normas gerais de concurso para ingresso no serviço público municipal e adota outras providências. | 13/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 186/2013 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências. | 09/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 185/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação em salas de aula de cadeiras de braços para alunos canhotos na rede municipal de ensino, e dá outras providências. | 13/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 184/2013 | Dispõe sobre a criação da Vila Paroquial e dá outras providências. | 13/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 183/2013 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos professores em 7,97% (sete virgula noventa e sete por cento), conforme prevê Lei Federal nº 11.738/05. | 09/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 182/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuste salarial às categorias que indica e adota outras providências. | 09/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 169/2012 | SÚMULA: Reajusta o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito da cidade de Umari, Estado do Ceará e adota outras providências. | 23/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 181/2013 | Autoriza a contratação temporária de pessoal para atender às necessidade por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federa. | 13/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 179/2013 | Autoriza o Poder Executivo receber os Agentes de Endemias que exerciam suas funções através de Seleção Reconhecida pela CERES-Crato, tudo em conformidade com a Lei Federal 11.350/2006. | 15/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 173/2012 | Dispõe sobre a instituição de regras de transição de mandato de prefeito eleito para o cargo de prefeito municipal, cria cargos em comissão e dá outras providências. | 19/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 175/2012 | SÚMULA: Institui o Programa de Proteção à Cidadania - Pró-Cidadania e dá outras providências. | 14/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 170/2012 | EMENTA: Dispõe sobre as instituições dos Benefícios Eventuais de que trata o Artigo 22, da Lei Federal Nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1.993 e adota outras providências. | 18/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 172/2012 | EMENTA: Reajusta o salário mínimo dos servidores do Município de Umari e dá outras providências. | 14/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 168/2012 | EMENTA: Fixa o subsídio dos Secretários e Subsecretários municipais do Município de Umari, Estado do Ceará e adota outras providências. | 23/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 0167/2012 | DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS LEIS Nº 039/92, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1992, E 066/2001 DE 10 DE MAIO DE 2001, QUE CRIA E REGULAMENTA, RESPECTIVAMENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 166/2012 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder abono pecuniário aos professores e profissionais de suporte pedagógico direto ao exercício da docência integrantes do Quadro de Servidores do Município e dá outras providências. | 01/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 165/2012 | EMENTA: Dispõe sobre o aumento salarial do Procurador Geral do Município de Umari e adota outras providências. | 01/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 163/2011 | Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Icó - COMARES-UIC, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar Nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências. | 10/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 162/2011 | Dispõe sobre a contratação de pessoal da área médica e de saúde, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. | 03/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 161/2011 | Institui a Lei Geral Municipal das micro e pequenas empresas, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. | 03/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 160/2011 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades Nacional, Estadual e Regional de representação oficial dos municípios do Estado do Ceará e adota outras providências. | 03/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 159/2011 | EMENTA: Dispõe sobre a criação de Feriado Municipal e adota outras providências. | 15/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 157/2011 | EMENTA: Institui o Fundo Municipal de Educação - FME e adota outras providências. | 10/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 156/2011 | EMENTA: Define o piso salarial do magistério para o ano de 2011 e altera as tabelas salariais constantes dos anexos V e V-A da Lei Nº 148/2010 e adota outras providências. | 02/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 155/2011 | EMENTA: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Umari - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2011. | 01/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 155/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UMARI - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. | 01/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 154/2010 | INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE UMARI/CE, A TAXA DE ALVARÁ SANITÁRIO, E OS VALORES DAS TAXAS DE MULTAS ÁS INFRAÇÕES SANITÁRIAS DAS ATIVIDADES FISCALIZADAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 153/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE JULGAMENTO DE ATOS INFRACIONAIS (COMJUG), NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, EM CONSONÂNCIA COM O PREDISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 0151/2010 | DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 0147/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 0145/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 0144/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO ALTO PONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 0137/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, PLANEJAMENTO E GESTÃO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 0136/2009 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 128/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DENOMINADA DE MAESTRO "CIRILO ALVES", E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 127/2008 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS. | 02/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 122/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 121/2007 | ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, PIZZARIAS, PADARIAS, QUIOSQUES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 114/2007 | DEFINE O LIMITE DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERADO PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 30, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000, E Nº 37, DE 12 DE JUNHO DE 2002 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 113/2007 | ATRIBUI NOME A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 002/2007 | "REGULAMENTA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE, POR PARTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 14/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2007 | "DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE UMARI MEMBROS DA DIRETORIA DA ENTIDADE SINDICAL REPRESENTANTE DA CLASSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 14/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 106/2005 | REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 107/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2006. | 16/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 109/2005 | ESTABELECE O ESTATUTO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UMARI-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 097/2003 | ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEIS NO MUNICÍPIO DE UMARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 095/2003 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DAS AÇÕES PERTENCENTES AO PÚBLICO (BENS MÓVEIS) | 05/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 094/2003 | AUTORIZA A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE, À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE UMARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 093/2003 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VIGÊNCIA PLURIENAL, NO VALOR DE R$ 8.500,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 091/2003 | FAZ A DOAÇÃO DE UM TERRENO COM POÇO E CHAFARIZ QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 089/2003 | FIXA NOVOS VALORES PARA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 088/2003 | INSTITUI O ABONO AOS PROFESSORES CURSISTAS MATRICULADOS NOS CURSOS ESPECIAIS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE CONVENIADOS COM A PREFEITURA MUNICIPAL. | 07/02/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 087/2002 | INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 080/2001 | REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 053/1992, DE 12 DE MAIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 053/1992 | INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/1992 |