Nomeia os membros da comissão recursal para as eleiçõs da mesa diretora biênio 2019/2020.

Autoriza o Poder Público Municipal proceder contratação temporária de pessoal para atender às necessidade por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências.

Altera a Lei municipal de nº 260/2016 que dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros, TÁXI, no Município de Umari-CE e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo municipal de Umari (CE) o envio das prestações de contas mensias ao Poder Legislativo Municipal através de meio digital e/ou físico e adota outras providências.

Dispõe sobre autorização de criação de novas vagas de transporte individual de passageiros, TÁXI, no Município de Umari - CE, conforme específica e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019 e adota outras providências.

Altera o artigo 97 da Lei 109/2005 e dá outras providências.

Dispõe sobre os direitos dos estudantes universitários quanto ao transporte público intermunicipal e interestadual e adota outras providências.

Autoriza o Município de Umari a fornecer o serviço de transporte aos estudantes universitários e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para firmar convênio, termo de cooperação técnica e financeira ou instrumento congênere entre o Município de Umari e o Estado do Ceará, por intermédio da Polícia Militar do Estado do Ceará, visando o reforço operacional das atividades da Polícia Militar, conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, conforme especifica e dá outras providências.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Umari, Clodoaldo Bezerra Alexandre, no uso de suas atribuições a que lhe confere a Lei Orgânica do Município; RESOLVE: Art. 1º NOMEAR o Sr. Antonio Marcos Ferreira Gomes, brasileiro, solteiro, portador do RG 2002015029849 e CPF 060.834.143-69, residente à Rua 31 de Março, 162, Centro, Umari para o cargo TESOUREIRO junto a Câmara Municipal de Umari, com vencimentos e atribuições previstas na Lei 240/2015. Art. 2º Fica exonerado o Sr. Renato Gomes da Silva, nomeado por intermédio da portaria n° 009/2018. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umari-CE, aos 18 de junho de 2018

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Umari, Clodoaldo Bezerra Alexandre, no uso de suas atribuições a que lhe confere a Lei Orgânica do Município; RESOLVE: Art. 1º NOMEAR o Sr. Vicente Wallason Rufino Ferreira, brasileiro, casado, portador do RG nº 2003021094930, CPF nº 039.002.883-56, residente à Rua Vereador Jacinto Izidro de Moura, s/n, Distrito do Pio X, Umari-CE para o cargo CONTROLADOR INTERNO junto a Câmara Municipal de Umari, com vencimentos e atribuições previstas na Lei 240/2015. Art. 2º Fica exonerada a Sra. Vanessa Sâmia Alves Leite, nomeada por intermédio da portaria n° 010/2018. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umari-CE, aos 18 de junho de 2018

Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Sertão Centro Sul e dá outras providências

REAJUSTA O PISO SALARIAL NACIONALAMENTE INSTITUIDO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MANICIPAIS D EUMARI/CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Umari, Clodoaldo Bezerra Alexandre, no uso de suas atribuições a que lhe confere a Lei Orgânica do Município; RESOLVE: Art. 1º NOMEAR a Sra. Vanessa Sâmia Alves Leite, brasileira, solteira, portadora do RG 2000099133521 e CPF 054.295.593-85, residente à Rua Manoel Alves, s/n, Centro, Umari para ocupar Controlador (a) Interno (a) junto a Câmara Municipal de Umari, com vencimentos e atribuições previstas na Lei 240/2015.. Art. 2º Fica exonerado o Sr. Vicente Wallason Rufino Ferreira, nomeado por intermédio da portaria n° 002/2017. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrárioa. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umari-CE, aos 02 de abril de 2018

O Presidente da Câmara Municipal de Umari, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º Fica NOMEADO o Sr. Renato Gomes da Silva, servidor contratado desta Augusta Casa Legislativa, portador do CPF 604.419.553-80 e RG 2007444096-3 SSP/CE, para ocupar e desempenhar a função de TESOUREIRO, junto a CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI, com atribuições de assinar cheques, fazer pagamentos, retirar extratos junto a agências bancárias e demais atribuições inerentes ao cargo desempenhado, conforme contrato assinado junto a Câmara Municipal de Umari-CE, com base na Resolução nº 001/2006, que cria a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Umari-CE. Art. 2º Esta PORTARIA estrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados todas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umari-CE. Umari-CE, 01 de março de 2018

O Presidente da Câmara Municipal de Umari, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º Fica EXONERADO o Sr. Alex Sandro Rufino Ferreira, servidor contratado desta Augusta Casa Legislativa, portador do CPF 785.061.823-87 e RG 266001994 SSP/CE, para ocupar e desempenhar a função de TESOUREIRO, junto a CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI, com atribuições de assinar cheques, fazer pagamentos, retirar extratos junto a agências bancárias e demais atribuições inerentes ao cargo desempenhado, conforme contrato assinado junto a Câmara Municipal de Umari-CE, com base na Resolução nº 001/2006, que cria a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Umari-CE. Art. 2º Esta PORTARIA estrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados todas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umari-CE. Umari-CE, 26 de fevereiro de 2018

"Apresenta Adendo/Emenda ao Projeto de Lei nº 007/2017, de 16 de maio de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóveis públicos, nesta municipalidade e dá outras providências, inserido os artigos abaixo descritos, devendo ser aprovado com a forma apresentada nesta Emenda".

EMENTA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Umari/CE, para o exercício financeiro de 2018.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Umari para o quadriênio 2018/2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de dois servidores para as vagas de professores especializado em Educação Especial - AEE (Atendimento Educacional Especializado) e dá outras providências.

Institui incentivo aos Agentes de Edemias do Município de Umari, nos termos da Portaria GM/MS Nº 1.025/2015 e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS do Município de Umari, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Altera os artigos 10 e 13 da Lei Municipal Nº 240/2015, de 10 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2018 e dá outras providências.

EMENTA: Fica concedido ao servidor estudante do Município de Umari/CE, o direito à horário especial, e adota outras providências.

Autoriza a Município de Umari/CE a participar do consórcio público de microrregião de saúde de Icó/CE e a ratificar o protoclo de intençãos firmado entre os Município de Baixio, Cedro, Icó, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, Orós, Umari e Várzea Algre e dá outras providências.

Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, nos tempos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial do vigente Orçamento do Município de Umari e dá outras providências.