"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E APORTES DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES E LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE UMARI/CE PELO FALECIMENTO DA EX-VEREADORA MARIA IRENE LEITE DOS SANTOS".

"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO IMEDIATA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ATIVOS E VAGOS QUE INDICA, PREVISTOS NAS LEIS Nº 141/2009, 187/2013, 250/2016, E 357/2019, DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE UMARI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE UMARI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"RECONHECE E INSTITUI O TÍTULO DE MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES".

NOMEAR, JOSÉ SANTANA DE ALENCAR NETO, PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI.

"ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SUCATAS USADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE LOCAL PARA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINARIAS E EXTRAORDINARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI, EM VIRTUDE DE REFORMA NO PRÉDIO DA REFERIDA CÂMARA".

"DETERMINA ÍNDICE DE REVISÃO E REAJUSTE PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE, E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, DO MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE CONTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS DIAS 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023".

NOMEAR, LUCIMEIRE VIEIRA DA SILVA, PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE DIRETORA DE PATRIMÔNIO, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI.

"DISPÕE SOBRE LOCAL PARA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI, EM VIRTUDE DE REFORMA NO PRÉDIO DA REFERIDA CÂMARA".

NOMEAR, KARINE FERREIRA DE ANDRADE, PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE SECRETARIA GERAL, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI.

NOMEAR, JOSÉ SANTANA DE ALENCAR NETO,PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE DIRETOR ALMOXARIFADO, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI.

NOMEAR, LUCIANA DIAS DA SILVA, PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE CONTROLADOR INTERNO, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI.

"DISPÕE SOBRE MUDANÇA NO AMBIENTE DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL".

NOMEAR, SARA VIRLÃNDIA GUEDES DUARTE, PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE TESOUREIRA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI.

NOMEAR JOSÉ DIOGO FERNANDES ALVES PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE OUVIDOR, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI.

"NOMEIA A PREGOEIRA OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA COMPRAS, ALIENAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI, COM COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR LICITAÇÕES, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. A COMISSÃO SERÁ COMPOSTA DE (03) MEMBROS COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: PRESIDENTE: THALIA PINHEIRO DA SILVA. 1º MEMBRO: JOÃO LEÔNIDAS FERREIRA DOS SANTOS. 2º MEMBRO: DANILO GREGÓRIO GOMES PEREIRA.

FICA EXONERADO DE SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES TODOS OS SERVIDORES EM CARGO COMISSIONADO.

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR, POR MEIO DE GRATIFICAÇÃO, A COTA EXTRA DO 'PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL E ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR' EXCLUSIVAMENTE DO ANO DE 2022, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS".

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO, A SER FORNECIDA PELO MUNICÍPIO DE UMARI/CE, AOS MÉDICOS BOLSISTAS DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL - (PMPB), NOS TERMOS DA PORTARIA FEDERAL Nº 3.193, DE 02 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O RECESSO DE NATAL E FIM DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".