Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 260/2016, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO SO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TÁXI, NO MUNICÍPIO DE UMARO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa

Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Temos a honra de submeter à apreciação e deliberação dessa Augusta Casa Legislativa, em Caráter de Urgência, incluso Projeto de Lei, em anexo, que altera a Lei Municipal Nº 260/2016 e dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros, Táxi, no Município de Umari-CE, e dá outras providências.
A proposição em questão tem por objetivo encaminhar para apreciação dos nobres vereadores do Município de Umari-CE, o presente Projeto de Lei que tem como objetivo dispor sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros, Táxi, no Município de Umari-C, adaptando a lei a realidade local do nosso Município.
Como se vê, a matéria que ora apresentamos a Vs. Exas., se reveste de relevante interesse social e público, o que nos leva a solicitar nos termos da Lei Orgânica do Município que sua apreciação e deliberação se faça em REGIME DE URGÊNCIA.
Diante do exposto e na certeza do elevado espirito público de Vossa Excelência e seus dignos pares, costumeiramente demonstrado em outras oportunidades, espera-se que seja o presente Projeto analisado e aprovado na forma apresentada.
Dessa forma, utilizamo-nos desta oportunidade para reiterar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Paço da Prefeitura Municipal de Umari-Ce, em 04 de maio de 2018.