Ementa

REQUERER INFORMAÇÕES ACERCA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE ECILDA BARBOSA RIBEIRO.

Justificativa

SR. PRESIDENTE, E DEMAIS VEREADORES,

AO CUMPRIMENTA-LO, EU ANA PAULA ARAÚJO VIANA ALENCAR, NA QUALIDADE DE VEREADORA DO PODER LEGISLATIVO E OS DEMAIS VEREADORES DA OPOSIÇÃO COM O APOIO DO VEREADOR FRANCISCO HERLY FERREIRA DOS SANTOS DO PSD DE MUNICÍPIO DE UMARI-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 94º, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, VENHO POR MEIO DESTE, REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA INFORMAÇÕES ACERCA DO ADICIONAL DOS PAGAMENTOS DE INSALUBRIDADE DOS FUNCIONÁRIOS DA HOSPITAL DE PEQUENO PORTE ECILDA BARBOSA RIBEIRO.

TAIS INFORMAÇÕES SE FAZEM NECESSÁRIAS DEVIDO OS MESMOS TEREM DIREITO, POIS, A LEI DETERMINA “ATIVIDADE INSALUBRES SÃO AQUELAS EM QUE OS TRABALHADORES SÃO EXPOSTOS À AGENTES PREJUDICIAIS À SAÚDE EM QUANTIDADE ACIMA DO QUE SÃO PERMITIDAS POR LEI”.

DIANTE DISSO, HAVENDO OU NÃO LUCROS, ESTANDO OU NÃO CRISE, A EMPRESA É OBRIGADA A ARCAR COM AS VERBAS TRABALHISTAS DE SEUS EMPREGADOS QUE POSSUEM NATUREZA ALIMENTAR E DEVEM SER QUITADAS INDEPENDENTEMENTE DA SAÚDE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO EMPREGADOR PRINCIPALMENTE PRESTANDO SERVIÇO A NOSSA POPULAÇÃO.

CERTO DO PRONTO ATENDIMENTO RENOVO VOTOS DE ELEVADA CONSIDERAÇÃO.