Ementa

REQUERENDO INFORMAÇÕES ACERCA DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES.

Justificativa

SR. PRESIDENTE, E DEMAIS VEREADORES,

AO CUMPRIMENTA-LO, EU FRANCISCO ALEX SILVA BARROS, NA QUALIDADE DE VEREADOR DO PODER LEGISLATIVO E OS DEMAIS VEREADORES DE OPOSIÇÃO COM O APOIO DO VEREADOR FRANCISCO HERLY FERREIRA DOS SANTOS DO PSD DESTE MUNICÍPIO DE UMARI-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 94º DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, VENHO POR MEIO DESTE, REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA A INFORMAÇÃO ACERCA DOS PAGAMENTOS DOS SERVIDORES CONTRATADOS EM ESPECIAL DA SAÚDE: ENFERMEIROS , TÉCNICOS DE ENFERMAGEM REFERENTE AOS MESES TRABALHADOS.

TAIS INFORMAÇÕES SE FAZEM NECESSÁRIAS, DEVIDO OS MESMOS TER DIREITO, POIS A LEI DETERMINA QUE O SALÁRIO DEVA ESTAR À DISPOSIÇÃO AO TRABALHADOR ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO OU OUTRO PRAZO MAIS FAVORÁVEL NEGOCIADO EM ACORDO, CONVENÇÃO OU DISSÍDIO COLETIVO, COMO, POR EXEMPLO, NOS CASOS DE ADIANTAMENTO QUINZENAL. A ALTERIDADE É ELEMENTO PRESENTE NO CONTRATO DE EMPREGO, SENDO CONFIGURADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO OBREIRO EM FAVOR DO EMPREGADOR E SOB SUA EXCLUSIVA CONTA E RISCO, OU SEJA, NÃO PODEM OS PREJUÍZOS DO EMPREENDIMENTO SER DIVIDIDOS COM OS EMPREGADOS, SALVO A INDENIZAÇÃO DOS PREJUÍZOS CAUSADOS POR ESTES, DESDE QUE TENHA DOLO (INTENÇÃO) OU HAJA PREVISÃO EM CONTRATO (ART. 462, § 1º DA CLT).

DIANTE DISSO, HAVENDO OU NÃO LUCRO, ESTANDO OU NÃO EM CRISE, A EMPRESA É OBRIGADA A ARCAR COM AS VERBAS TRABALHISTAS DE SEUS EMPREGADOS, QUE POSSUEM NATUREZA ALIMENTAR E DEVEM SER QUITADAS INDEPENDENTE DA SAÚDE ECONÔMICO-FINANCEIRAS DO EMPREGADOR PRINCIPALMENTE PRESTANDO SERVIÇO A NOSSA POPULAÇÃO.

CERTO DE PRONTO ATENDIMENTO, RENOVO VOTOS DE ELEVADA CONSIDERAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI/CE, EM 08 DE MARÇO DE 2018.

JUSTIFICATIVA

ATENDENDO AO PEDIDO DE SERVIDORES DAQUELA UNIDADE DE SAÚDE FAMILIAR, PARA PODER DAR ASSISTÊNCIA ADEQUADA À PACIENTES COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, FAZ-SE NECESSÁRIO O USO DE CADEIRA DE RODAS. NO TOCANTE A ESTOCAGEM E ORGANIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS USADOS NOS PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS FAZEM-SE NECESSÁRIO O USO DE ESTOJOS ADEQUADO PARA ESSE FIM.

A PRESENTE PROPOSITURA VISA ATENDER AS REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES DAQUELA UNIDADE DE SAÚDE, POIS OS MESMOS ESTÃO ATENDENDO DE FORMA IMPROVISADA EM CADEIRAS COMUNS OU TENDO QUE LEVAR NO BRAÇO PACIENTES COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO QUE CHEGAM EM BUSCA DE ATENDIMENTO MÉDICO OU AMBULATORIAL ODONTOLÓGICO ESTÃO ATUALMENTE SENDO ESTOCADO EM CAIXAS, HAVENDO, PORTANTO, A NECESSIDADE DE SEREM AGUARDADOS EM RECIPIENTE ADEQUADO.

ESPERO O TOTAL APOIO DOS NOBRES COLEGAS VEREADORES, NESSA SOLICITAÇÃO QUE É DE SUMA IMPORTÂNCIA E QUE É DE SUMA IMPORTÂNCIA E QUE IRÁ OTIMIZAR O ATENDIMENTO NO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE LOGRADOURO.

CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI/CE, EM 08 DE MARÇO DE 2018.