Dispõe sobre a criação de Projetos/Atividades, Elementos de Despesas e Crédito Adicional no Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 137.000,00 (Cento e Trinta e Sete Mil Reais) para fim que específica e adota outras providências.

Dispõe sobre a indicação do nome para o Posto de Saúde da Agrovila São José e dá outras providências.

Dispõe sobre o desenvolvimento de ações para implementar a Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal Nº 11.977/2009, no Município de Umari-CE.

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 125/2007, de 26 de dezembro de 2007 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) do Município de Umari-CE.

Reajusta o piso salarial do magistério oúblico da educação básica do Município de Umari.

Cria cargos e regulemanta normas gerais de concurso para ingresso no serviço público municipal e adota outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação em salas de aula de cadeiras de braços para alunos canhotos na rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Vila Paroquial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuste salarial às categorias que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos professores em 7,97% (sete virgula noventa e sete por cento), conforme prevê Lei Federal nº 11.738/05.

SÚMULA: Reajusta o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito da cidade de Umari, Estado do Ceará e adota outras providências.

Autoriza a contratação temporária de pessoal para atender às necessidade por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federa.

Autoriza o Poder Executivo receber os Agentes de Endemias que exerciam suas funções através de Seleção Reconhecida pela CERES-Crato, tudo em conformidade com a Lei Federal 11.350/2006.

Dispõe sobre a instituição de regras de transição de mandato de prefeito eleito para o cargo de prefeito municipal, cria cargos em comissão e dá outras providências.

SÚMULA: Institui o Programa de Proteção à Cidadania - Pró-Cidadania e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre as instituições dos Benefícios Eventuais de que trata o Artigo 22, da Lei Federal Nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1.993 e adota outras providências.

EMENTA: Reajusta o salário mínimo dos servidores do Município de Umari e dá outras providências.

EMENTA: Fixa o subsídio dos Secretários e Subsecretários municipais do Município de Umari, Estado do Ceará e adota outras providências.

DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS LEIS Nº 039/92, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1992, E 066/2001 DE 10 DE MAIO DE 2001, QUE CRIA E REGULAMENTA, RESPECTIVAMENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder abono pecuniário aos professores e profissionais de suporte pedagógico direto ao exercício da docência integrantes do Quadro de Servidores do Município e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre o aumento salarial do Procurador Geral do Município de Umari e adota outras providências.

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Icó - COMARES-UIC, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar Nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação de pessoal da área médica e de saúde, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Institui a Lei Geral Municipal das micro e pequenas empresas, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades Nacional, Estadual e Regional de representação oficial dos municípios do Estado do Ceará e adota outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a criação de Feriado Municipal e adota outras providências.

EMENTA: Institui o Fundo Municipal de Educação - FME e adota outras providências.

EMENTA: Define o piso salarial do magistério para o ano de 2011 e altera as tabelas salariais constantes dos anexos V e V-A da Lei Nº 148/2010 e adota outras providências.