DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 25/05/2017 09:00:00 | 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da 13ª Legislatura (2017 - 2020) - 1º Período 01/01/201 à 30/06/2017 de 25 de Maio de 2017 mais | ORDEM DO DIA | COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS | EM TRAMITAÇÃO | Encaminhado também à Comissão de Justiça e Redação |
| 06/06/2017 09:00:01 | 1ª (Primeira) Sessão Extra-Ordinária da 13ª Legislatura (2017 - 2020) - 1º Período 01/01/201 à 30/06/2017 de 6 de Junho de 2017 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | Aprovado por unanimidade. |
| 08/06/2017 09:00:02 | 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária da 13ª Legislatura (2017 - 2020) - 1º Período 01/01/201 à 30/06/2017 de 8 de Junho de 2017 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL | Aprovado por unanimidade. |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Mário Praxedes Cesário José Mário Praxedes Cesário |
Presidente |
Umari |
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