ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 190/2013, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 30/03/2017 09:00:00 | 9ª (Nona) Sessão Ordinária da 13ª Legislatura (2017 - 2020) - 1º Período 01/01/201 à 30/06/2017 de 30 de Março de 2017 mais | ORDEM DO DIA | COMISSÕES DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | EM TRAMITAÇÃO | Apresentação à plenaria e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação. |
| 20/04/2017 09:00:01 | 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da 13ª Legislatura (2017 - 2020) - 1º Período 01/01/201 à 30/06/2017 de 20 de Abril de 2017 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL | Aprovado por unanimidade e encaminhada à 2ª votação |
| 04/05/2017 09:00:02 | 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da 13ª Legislatura (2017 - 2020) - 1º Período 01/01/201 à 30/06/2017 de 4 de Maio de 2017 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL | Aprovado em segunda discussão por unanimidade. |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Mário Praxedes Cesário José Mário Praxedes Cesário |
Presidente |
Umari |
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