OFÍCIO: 046/2017

Informações do ofício
Assunto: CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES
Data: 23/10/2017
Destinatário: ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA

Corpo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO FRANCISCO ALEXANDRE BARROS NETO,

Cumprimentando-o cordialmente, venho através deste, INFORMAR a vossa excelência, que os Edis do Poder Legislativo deste Município, aprovou por unanimidade, em 11 de outubro do corrente ano, o Requerimento nº 007/2017, de 02 de outubro de 2017, de iniciativa do Vereador Clodoaldo Bezerra Alexandre (PSD), requerendo que seja convocado (a):

1.Mikaelly Fabrizia, representando o CREAS;

2.Eduardo Dias da Cunha, representando o CONSELHO TUTELAR;

3.Cândida Ravenna Teixeira de Freitas Santos, representando a CRECHE PAULA FRANCIENTE.

Portanto, de acordo com art. 51, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município de Umari, combinado com o art. 51, da Constituição Federal/88, e considerando a decisão do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis, que por unanimidade aprovou a convocação dos servidores supracitados, para prestar esclarecimentos no próximo dia 26 de outubro do ano de 2017, acerca do fato ocorrido na Creche Paula Francinete, envolvendo um menor de idade, que supostamente foi agredido por uma Professora.

Ademais Sr. Prefeito, tal medida se faz necessária para cumprir a função de fiscalizador do vereador, assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica Municipal.

Outrossim, colocamo-nos a disposição de vossa excelência, no que se fizer necessário.


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