| PARECER: 11/2026 |
"PARECER MISTO DAS SEGUINTES COMISSÕES: C.J.R (COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO) E C.F.O (COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO), FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 011/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026, DO PODER EXECUTIVO". |
15/04/2026 |
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| PARECER: 10/2026 |
"PARECER MISTO DAS SEGUINTES COMISSÕES: C.J.R (COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO) E C.F.O (COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO), FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 010/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026, DO PODER EXECUTIVO". |
15/04/2026 |
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| PARECER: 09/2026 |
"PARECER MISTO DAS SEGUINTES COMISSÕES: C.J.R (COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO) E C.F.O (COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO), FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 009/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026, DO PODER EXECUTIVO". |
15/04/2026 |
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| PARECER: 08/2026 |
"PARECER MISTO DAS SEGUINTES COMISSÕES: C.J.R (COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO) E C.F.O (COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO), FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 008/2026, DE 24 DE MARÇO DE 2026, DO PODER EXECUTIVO". |
15/04/2026 |
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| PARECER: 07/2026 |
"PARECER MISTO DAS SEGUINTES COMISSÕES: C.J.R (COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO) E C.F.O (COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO), FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 006/2026, DE 10 DE MARÇO DE 2026, DO PODER EXECUTIVO". |
24/03/2026 |
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| PARECER: 01/2026 |
"PARECER DA C.J.R (COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO), FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 007/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DO PODER EXECUTIVO". |
24/03/2026 |
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| PARECER: 06/2026 |
"PARECER MISTO DAS SEGUINTES COMISSÕES: C.J.R (COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO) E C.F.O (COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO), FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 005/2026, DE 30 DE JANEIRO DE 2026, DO PODER EXECUTIVO". |
04/02/2026 |
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| PARECER: 05/2026 |
"PARECER MISTO DAS SEGUINTES COMISSÕES: C.J.R (COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO) E C.F.O (COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO), FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 004/2026, DE 28 DE JANEIRO DE 2026, DO PODER EXECUTIVO". |
04/02/2026 |
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| PARECER: 04/2026 |
"PARECER MISTO DAS SEGUINTES COMISSÕES: C.J.R (COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO) E C.F.O (COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO), FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 003/2026, DE 28 DE JANEIRO DE 2026, DO PODER EXECUTIVO". |
04/02/2026 |
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| PARECER: 03/2026 |
"PARECER MISTO DAS SEGUINTES COMISSÕES: C.J.R (COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO) E C.F.O (COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO), FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 002/2026, DE 28 DE JANEIRO DE 2026, DO PODER EXECUTIVO". |
04/02/2026 |
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| PARECER: 02/2026 |
"PARECER MISTO DAS SEGUINTES COMISSÕES: C.J.R (COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO) E C.F.O (COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO), FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 001/2026, DE 28 DE JANEIRO DE 2026, DO PODER EXECUTIVO". |
04/02/2026 |
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| PARECER: 01/2026 |
"PARECER MISTO DAS SEGUINTES COMISSÕES: C.J.R (COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO) E C.F.O (COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO), FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 017/2025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO". |
04/02/2026 |
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