Comissão de Finanças e Orçamento

Permanente

Mais informações
À Comissão de Finanças e Orçamento, consta por atributos, opinar obrigatoriamente sobre todas as matérias de caráter financeiro, e especialmente quando for o caso de: proposta orçamentária; a prestação de contas do Prefeito e da Mesa da Câmara, publicações referentes a matérias tributárias, abertura de créditos, empréstimos públicos e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidades ao Erário Municipal ou interessem ao crédito e ao Patrimônio Público Municipal; Publicações que fixem ou aumente a remuneração do servidor e que fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Vereador e a verba de representação do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara.

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PARECER: 05/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a contratação temporária de pessoal para atender as necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências. 10/06/2019  
PARECER: 04/2019 Dispõe sobre a as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. 30/04/2019  
PARECER: 03/2019 Dispõe sobre a contratação temporária de Assistente Social e dá outras providências. 02/04/2019  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
01/01/2023 - 31/12/2024 PRESIDENTE LENIZIA MARIA EVANGELISTA CARLOS
01/01/2023 - 31/12/2024 RELATOR DÉBORA ÁUREA RODRIGUES FIDELES
01/01/2023 - 31/12/2024 MEMBRO GERIVANDO QUARESMA ANDRADE

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