| Descrição | Resumo | Data | |
|---|---|---|---|
| RESOLUÇÃO: 0005/2024 | "INSTITUI A "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO VEREADOR VALMIR FERREIRA LIMA" PARA HOMENAGEAR EX-VEREADORES QUE DESEMPENHARAM SERVIÇOS DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO E OCUPARAM O CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI-CE". | 14/06/2024 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 0004/2024 | "FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 09/05/2024 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 0003/2024 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TV CÂMARA MUNICIPAL (CANAL LEGISLATIVO) DESTINADA A DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE UMARI/CE". | 02/04/2024 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 0002/2024 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOGOTIPO E DA IDENTIDADE VISUAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE UMARI/CE, DA ADOÇÃO DO MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 29/02/2024 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 0001/2024 | “ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES, PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NAS ÁREAS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI/CE” | 11/01/2024 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 0004/2023 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 23/02/2023 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 0003/2023 | "ACRESCENTA O INCISO I E O CORRESPONDENTE § 1º E 2º AO ARTIGO 163° DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 23/02/2023 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 0002/2023 | "INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI, O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA (SDR), MEDIDA EXCEPCIONAL DESTINADA A VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DO PLENÁRIO DURANTE ALGUMA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL". | 23/02/2023 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 0001/2023 | "FICA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE UMARI/CE, AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UVC - UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 23/02/2023 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 0002/2022 | "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE UMARI CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 17/03/2022 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 0001/2022 | "REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI-CE, DAS CATEGORIAS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E GUARDA" | 24/02/2022 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 0001/2020 | "FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA COMPREENDIDA 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 22/10/2020 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 0002/2019 | "CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 21/11/2019 | |
| RESOLUÇÃO: 0001/2019 | "EMENTA: AUTORIZA A DIGITAÇÃO DAS ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI". | 27/06/2019 | |
| RESOLUÇÃO: 0001/2017 | "INSTITUI A TRIBUNA LIVRE NA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 06/04/2017 | |
| RESOLUÇÃO: 0006/2016 | "INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 24/11/2016 | |
| RESOLUÇÃO: 0005/2016 | "FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA COMPREENDIDA 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 08/09/2016 | |
| RESOLUÇÃO: 0004/2016 | "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 23/06/2016 | |
| RESOLUÇÃO: 0003/2016 | "ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 120 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL". | 18/02/2016 | |
| RESOLUÇÃO: 0002/2016 | "FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 18/02/2016 | |
| RESOLUÇÃO: 0001/2016 | "DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 18/02/2016 | |
| RESOLUÇÃO: 0004/2015 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA LEGISLATIVA DE UMARI-ELEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 12/11/2015 | |
| RESOLUÇÃO: 0003/2015 | "INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE UMARI/CE, E ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO". | 03/09/2015 | |
| RESOLUÇÃO: 0002/2015 | "FICA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE UMARI-CE, AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UVC-UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 07/05/2015 | |
| RESOLUÇÃO: 0001/2015 | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 26/03/2015 | |
| RESOLUÇÃO: 0005/2014 | "INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE UMARI". | 06/11/2014 | |
| RESOLUÇÃO: 0004/2014 | "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, QUE, ALTERA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 31, ALTERA O INCISO XIII DO ARTIGO 68 PARÁGRAFO 2º, ALTERA O ART. 177, ALTERA O ART. 190 E REVOGA O INCISO VIII DO ARTIGO 162, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 13/02/2014 | |
| RESOLUÇÃO: 0003/2014 | "FICA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE UMARI-CE, AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UVC-UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 06/02/2014 | |
| RESOLUÇÃO: 0002/2014 | "FICA REAJUSTADO EM 6,78% (SEIS VÍRGULA SETENTA E OITO POR CENTO), O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 06/02/2014 | |
| RESOLUÇÃO: 0001/2014 | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 06/02/2014 | |
| RESOLUÇÃO: 0003/2013 | "DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 28/02/2013 | |
| RESOLUÇÃO: 0002/2013 | "FIXA O VALOR DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 08/02/2013 | |
| RESOLUÇÃO: 0001/2013 | "FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 08/02/2013 | |
| RESOLUÇÃO: 0003/2012 | "FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2013-2016". | 02/10/2012 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 0002/2012 | "FIXA O VALOR DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 01/03/2012 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 0001/2012 | "FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 01/03/2012 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 0002/2011 | "FIXA O VALOR DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 03/03/2011 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 0001/2011 | "FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 03/03/2011 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 0001/2011 | "FICA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE UMARI-CE, AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UVC-UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 28/01/2011 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 0006/2008 | SÚMULA: INSTITUI O SISTEMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA COBERTURA DAS DESPESAS DE VIAGENS DOS VEREADORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 30/10/2008 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 0001/2006 | "CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FIXA CARGOS EFETIVOS E/OU FUNÇÕES E SEUS VENCIMENTOS, PARA O QUADRO PERMENTENTE DE PESSOAL DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE UMARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 08/02/2006 |