Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 04/2025 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Coquinha de Dr. Nino | 21/08/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2025 | "JULGA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI-CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 - PROCESSO Nº 07915/2021-6, DE RESPONSABILIDADE DA EX-PREFEITA MIRINEIDE PINHEIRO MOURA, DISCORDANDO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA". | 29/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 03/2025 | "JULGA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI-CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 - PROCESSO Nº 03316/2023-0, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA, DISCORDANDO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA". | 29/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2025 | "JULGA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI/CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 - PROCESSO Nº 02200/2022-6, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA, DISCORDANDO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA". | 13/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |