| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| AUTOGRAFO DE LEI: 22/2025 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE CARGOS E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". | 16/12/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| AUTOGRAFO DE LEI: 21/2025 | "REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 109/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 16/12/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PARECER: 17/2025 | "PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 019/2025, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO". | 12/12/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PARECER: 16/2025 | "PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 018/2025, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO". | 12/12/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2025 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE CARGOS E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". | 08/12/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 18/2025 | "REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 109/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 08/12/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 06/2025 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ROBERTO VALDERY TEIXEIRA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 27/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| AUTOGRAFO DE LEI: 20/2025 | "INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SMSPDS, ESTABELECE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, SUBMETE A GURDA MUNICIPAL À ESTRUTURA DA SMSPDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 27/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| AUTOGRAFO DE LEI: 19/2025 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 260/2016, ARTIGO 15, INCISO II, SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE UMARI - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS". | 27/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| INDICAÇÃO: 19/2025 | "INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO NO DISTRITO LOGRADOURO". | Maria do Socorro Lustosa Ribeiro | 26/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 18/2025 | "INDICA QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DA LADEIRA DO SERROTE DO ANJO E DA LADEIRA DE EDMILSON (ASSIM COMO SÃO POPULARMENTES CONHECIDAS), E AMBAS LOCALIZADAS NO SÍTIO ALEGRE". | Eliran Moreira Gouveia Tomaz Alexandre | 26/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2025 | "INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE UMARI-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 19/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PARECER: 09/2025 | "PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2025". | 17/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PARECER: 15/2025 | "PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 005/2025". | 17/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PARECER: 14/2025 | "PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 016/2025, DO PODER EXECUTIVO". | 17/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| INDICAÇÃO: 17/2025 | "INDICA A PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA DOS AQUINOS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UMARI-CEARÁ". | Erismar Rodrigues de Lima | 12/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 16/2025 | "INDICA A PERFURAÇÃO DE 3 (TRÊS) POÇOS ARTESIANOS NOS SÍTIOS: PEDRAS EMENDADAS E UMARIZINHO". | Erismar Rodrigues de Lima | 12/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 15/2025 | "INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA GUARITA NO SÍTIO CACHAÇO E UMA GUARITA NO SÍTIO PEDRAS EMENDADAS". | Erismar Rodrigues de Lima | 12/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 06/2025 | "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXMO. SR. ROBERTO VALDERY TEIXEIRA FILHO (DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO TÉCNICO INTEGRADO MONSENHOR MANOEL CARLOS DE MORAIS)". | Eliran Moreira Gouveia Tomaz Alexandre | 12/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 05/2025 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 260/2016, ARTIGO 15, INCISO II, SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE UMARI - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS". | Lombardo Wilfrido Leite | 06/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2025 | "INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SMSPDS, ESTABELECE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, SUBMETE A GURDA MUNICIPAL À ESTRUTURA DA SMSPDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 05/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 05/2025 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 30/10/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| INDICAÇÃO: 14/2025 | "INDICA QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E O CONSEQUENTE DESASSOREAMENTO DO AÇUDE DE DÓRA, LOCALIZADO NO DISTRITO PIO X, E DO AÇUDE DO BOLSÃO, SITUADO NO SÍTIO UBAEIRA". | Klebson Pereira Izidro | 29/10/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| AUTOGRAFO DE LEI: 18/2025 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -LOA)". | 23/10/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| AUTOGRAFO DE LEI: 17/2025 | "EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 23/10/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PARECER: 08/2025 | "PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005-2025". | 15/10/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PARECER: 13/2025 | "PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 015/2025, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO". | 15/10/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PARECER: 12/2025 | "PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 014/2025, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO". | 15/10/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 05/2025 | "DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Francisco Herly Ferreira dos Santos | 07/10/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| AUTOGRAFO DE LEI: 16/2025 | "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL-PPA DO MUNICÍPIO DE UMARI-ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 02/10/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 04/2025 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 02/10/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2025 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA)". | 29/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PARECER: 11/2025 | "PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 013/2025". | 22/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| INDICAÇÃO: 13/2025 | "INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA GUARITA NA ENTRADA PARA O SÍTIO PITOMBEIRA". | Lombardo Wilfrido Leite | 18/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2025 | "EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 18/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PARECER: 07/2025 | "PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2025". | 18/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2025 | "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL-PPA DO MUNICÍPIO DE UMARI-ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 29/08/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PARECER: 06/2025 | "PARECER FAVORÁVEL A MENSAGEM DE VETO Nº 02/2025 DO PODER EXECUTIVO". | 27/08/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PARECER: 05/2025 | "PARECER FAVORÁVEL A MENSAGEM DE VETO Nº 01/2025 DO PODER EXECUTIVO". | 27/08/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 04/2025 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Maria do Socorro Lustosa Ribeiro | 21/08/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2025 | MENSAGEM DE VETO Nº 02/2025, DE 15 DE AGOSTO DE 2025: "VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 011/2025 DO PODER LEGISLATIVO". | 15/08/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2025 | MENSAGEM DE VETO Nº 01/2025, DE 15 DE AGOSTO DE 2025: "VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 010/2025 DO PODER LEGISLATIVO". | 15/08/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| AUTOGRAFO DE LEI: 16/2025 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA QUE LIGA A BR-116 AO SÍTIO MORADA NOVA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 02/07/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| AUTOGRAFO DE LEI: 15/2025 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO (PROTOCOLO DE INTENÇÕES) DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 02/07/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2025 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA QUE LIGA A BR-116 AO SÍTIO MORADA NOVA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 30/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PARECER: 10/2025 | "PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 011/2025, DE 26 DE JUNHO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO". | 30/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2025 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO (PROTOCOLO DE INTENÇÕES) DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 26/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| AUTOGRAFO DE LEI: 14/2025 | “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO MUNICIPAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 12/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| AUTOGRAFO DE LEI: 13/2025 | “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS TABELAS DOS ANEXOS I, II E III, DA LEI MUNICIPAL Nº 367, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, EXTINGUINDO CARGOS PREVISTOS, E ACRESCENTANDO NOVOS CARGOS DENTRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATUALIZA A PREVISÃO SALARIAL DOS CARGOS PREVISTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 12/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| AUTOGRAFO DE LEI: 12/2025 | “INSTITUI A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS, IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E GESTANTES EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE UMARI-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 12/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| AUTOGRAFO DE LEI: 11/2025 | “INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PARA PROFESSORES E SERVIDORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E REDE PRIVADA DO MUNICÍPIO DE UMARI-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 12/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| AUTOGRAFO DE LEI: 10/2025 | "CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI-CEARÁ, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 13.977/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 12/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| AUTOGRAFO DE LEI: 09/2025 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 05/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| AUTOGRAFO DE LEI: 08/2025 | "DISPÕE SOBRE A INTENSIDADE MÁXIMA PERMITIDA NA DIFUSÃO DE RUÍDOS POR MEIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE UMARI-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 05/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 03/2025 | "JULGA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI-CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 - PROCESSO Nº 03316/2023-0, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA, DISCORDANDO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA". | 02/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PARECER: 09/2025 | "PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 010-2025, DE 08 DE MAIO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO". | 29/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 02/2025 | "JULGA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI-CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 - PROCESSO Nº 07915/2021-6, DE RESPONSABILIDADE DA EX-PREFEITA MIRINEIDE PINHEIRO MOURA, DISCORDANDO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA". | 26/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PARECER: 04/2025 | "PARACER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 004-2025, DE 13 DE MAIO DE 2025". | 15/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PARECER: 03/2025 | "PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 003/2025, DE 07 DE MAIO DE 2025". | 15/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PARECER: 08/2025 | "PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 09-2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025, DO PODER EXECUTIVO". | 15/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 04/2025 | "INSTITUI A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS, IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E GESTANTES EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE UMARI/CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Eliran Moreira Gouveia Tomaz Alexandre | 13/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2025 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO MUNICIPAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 08/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 03/2025 | "INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PARA PROFESSORES E SERVIDORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E REDE PRIVADA DO MUNICÍPIO DE UMARI-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Eliran Moreira Gouveia Tomaz Alexandre | 07/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER: 02/2025 | "PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 002-2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025, DO PODER LEGISLATIVO". | 30/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2025 | "JULGA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI-CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 - PROCESSO Nº 07915/2021-6, DE RESPONSABILIDADE DA EX-PREFEITA MIRINEIDE PINHEIRO MOURA, DISCORDANDO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA". | 29/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PARECER: 01/2025 | "PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 008/2025, DE 10 DE ABRIL DE 2025, DO PODER EXECUTIVO". | 29/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 03/2025 | "JULGA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI-CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 - PROCESSO Nº 03316/2023-0, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA, DISCORDANDO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA". | 29/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PARECER: 01/2025 | "PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 001/2025, DE 11 DE MARÇO DE 2025". | 24/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2025 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS TABELAS DOS ANEXOS I, II, E III, DA LEI MUNICIPAL Nº 367, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, EXTINGUINDO CARGOS PREVISTOS, E ACRESCENTANDO NOVOS CARGOS DENTRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATUALIZA A PREVISÃO SALARIAL DOS CARGOS PREVISTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 22/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| INDICAÇÃO: 12/2025 | "INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM MATA-BURRO NO SÍTIO MORADA NOVA, MAIS PRECISAMENTE, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SENHOR JOÃO RODRIGUES VIANA". | Cícero Viana Alencar | 22/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 02/2025 | "EMENTA: CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI-CEARÁ, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 13.977/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Maria do Socorro Lustosa Ribeiro | 22/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| AUTOGRAFO DE LEI: 07/2025 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2025, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO". | 10/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| AUTOGRAFO DE LEI: 06/2025 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS ESTATUTÁRIOS DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA INVESTIDURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 10/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| AUTOGRAFO DE LEI: 05/2025 | "CRIA OS CARGOS DE APOIO ESCOLAR, E CUIDADOR, PARA INTEGRAR O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE UMARI/CE, A FIM DE ATENDER A DEMANDA DE ALUNOS DIADNOSTICADOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 10/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| INDICAÇÃO: 11/2025 | "INDICA A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NAS IMEDIAÇÕES DA ESCOLA PADRE MANUEL PEREIRA". | Lombardo Wilfrido Leite | 31/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 10/2025 | "INDICA A ADOÇÃO DE MEDIDAS VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DA GUARDA MUNICIPAL". | Cícero Viana Alencar | 26/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 09/2025 | "INDICA QUE SEJA FEITO O REPARO DA PASSAGEM MOLHADA DO SÍTIO LAGOA TAPADA, DESTA CIDADE DE UMARI/CE". | Cícero Viana Alencar | 20/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 08/2025 | "INDICA A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DO DISTRITO PIO X, DESTA CIDADE DE UMARI-CEARÁ". | Cícero Viana Alencar | 20/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 07/2025 | "INDICA A SUBSTITUIÇÃO DOS POSTES E LÂMPADAS, POR UM NOVO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO EM LED, NO BALDE DO AÇUDE DO DISTRITO LOGRADOURO". | Maria do Socorro Lustosa Ribeiro | 20/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 01/2025 | "JULGA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI-CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 - PROCESSO Nº 02200/2022-6, DE RESPONSABILIDADE DO - PREFEITO MUNICIPAL ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA, DISCORDANDO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA". | 13/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| AUTOGRAFO DE LEI: 04/2025 | "PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025, NO VALOR DE R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 13/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PARECER: 07/2025 | "PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 007/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO". | 12/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| INDICAÇÃO: 06/2025 | "INDICA A CONSTRUÇÃO DE CANTEIROS COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA AVENIDA ALOÍSIO FERREIRA CLAUDINO, DO BAIRRO ALTO PONTES, DESTA CIDADE DE UMARI/CE". | Eliran Moreira Gouveia Tomaz Alexandre | 12/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 05/2025 | "INDICA A CONSTRUÇÃO DE DUAS GUARITAS (DE PONTO DE ÔNIBUS), SENDO: UMA NO SÍTIO CACHAÇO, E A OUTRA NA COMUNIDADE DAS PEDRAS EMENDADAS". | Erismar Rodrigues de Lima | 12/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 01/2025 | "DISPÕE SOBRE A INTENSIDADE MÁXIMA PERMITIDA NA DIFUSÃO DE RUÍDOS POR MEIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE UMARI-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Lombardo Wilfrido Leite | 11/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER: 06/2025 | "PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 06/2025, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO". | 11/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PARECER: 05/2025 | "PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 05/2025, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO". | 11/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PARECER: 04/2025 | "PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 04/2025, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO". | 11/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| INDICAÇÃO: 04/2025 | "SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA, A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA CRECHE DO SÍTIO UMARIZINHO". | Erismar Rodrigues de Lima | 06/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| AUTOGRAFO DE LEI: 01/2025 | "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI/CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Erismar Rodrigues de Lima | 27/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| AUTOGRAFO DE LEI: 03/2025 | "ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 284, DE 15 DE MAIO DE 2017, REAJUSTANDO O PERCENTUAL DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PAGA ÀS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE - ACS DO MUNICÍPIO DE UMARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 27/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| AUTOGRAFO DE LEI: 02/2025 | "REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI-CEARÁ, O ARTIGO 85, § 19 DA LEI Nº 13.105/2015 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DISPONDO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES MUNICIPAIS E A(O) PROCURADOR(A) GERAL DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 27/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| INDICAÇÃO: 03/2025 | "SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE, NO BAIRRO ALTO PONTES". | Débora áurea Rodrigues Fideles | 26/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2025 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2025, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO". | 21/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2025 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS ESTATUTÁRIOS DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA INVESTIDURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 20/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2025 | "CRIA OS CARGOS DE APOIO ESCOLAR, E CUIDADOR, PARA INTEGRAR O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE UMARI/CE, A FIM DE ATENDER A DEMANDA DE ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 19/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2025 | "PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI/CE, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025, NO VALOR DE R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 19/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| MOÇÃO DE PESAR: 01/2025 | "MANIFESTA SOLIDARIEDADE À FAMÍLIA ALEXANDRE DE LIMA, ESPECIALMENTE AO SR. EILSO ALEXANDRE DE LIMA (CONHECIDO COMO DADÁ DE SEU MOACIR), PELO FALECIMENTO DE SUA FILHA, A JOVEM MARIA LALESKA SILVA ALEXANDRE". | Francisco Herly Ferreira dos Santos | 17/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 02/2025 | "SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE GRAMADO NO CAMPO DE FUTEBOL DO ESTÁDIO MUNICIPAL IZIDORÃO". | Maria do Socorro Lustosa Ribeiro | 17/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 01/2025 | "SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UM GUARD RAIL DE PROTEÇÃO (TAMBÉM CONHECIDO COMO DEFENSA METÁLICA) NA CE-151, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE UMARI/CE À BAIXIO/CE, MAIS PRECISAMENTE, NA CURVA DA ITABIRA, PRÓXIMA A RESIDÊNCIA DO SR. DR. NINO". | Maria do Socorro Lustosa Ribeiro | 17/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER: 03/2025 | PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 003/2025, DE 29 DE JANEIRO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO. | 14/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PARECER: 02/2025 | PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 002/2025, DE 29 DE JANEIRO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO. | 14/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PARECER: 01/2025 | PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE 24 DE JANEIRO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO. | 14/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2025 | "JULGA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI/CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 - PROCESSO Nº 02200/2022-6, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA, DISCORDANDO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA". | 13/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2025 | "ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 284, DE 15 DE MAIO DE 2017, REAJUSTANDO O PERCENTUAL DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PAGA ÀS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE - ACS DO MUNICÍPIO DE UMARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 29/01/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2025 | "REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI/CEARÁ O ARTIGO 85, § 19 DA LEI Nº 13.105/2015 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DISPONDO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES MUNICIPAIS E A(O) PROCURADOR(A) GERAL DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 29/01/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2025 | "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI/CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 24/01/2025 | Cadastrado | #f39c12 |