Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
564,467,2026-05-25,"""DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",2026,"LEI MUNICIPAL"
563,466,2026-05-15,"""DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE NORMAS COMPLEMENTARES À LEI MUNICIPAL Nº 452, DE 19 DE ZEMBRO DE 2025, PARA A REALIZAÇÃO DE CERTAME PÚBLICO E EXIGÊNCIAS PARA O INGRESSO NO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",2026,"LEI MUNICIPAL"
562,465,2026-05-15,"""DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 2º (SEGUNDO) ADITIVO DE 2025 DO CONTRATO DE CONSÓRCIO (PROTOCOLO DE INTENÇÕES) DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",2026,"LEI MUNICIPAL"
561,464,2026-05-11,"""DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, AUTORIZA A ELABORAÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",2026,"LEI MUNICIPAL"
560,463,2026-05-11,"""DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.214, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"". ",2026,"LEI MUNICIPAL"
559,462,2026-05-11,"""PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 227, DE 18 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".  ",2026,"LEI MUNICIPAL"
558,461,2026-05-11,"""DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTAR E CONTRATAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS UNIVERSITÁRIOS RESIDENTES DO MUNICÍPIO DE UMARI QUE CURSAM O ENSINO SUPERIOR EM MUNICÍPIOS ADJACENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",2026,"LEI MUNICIPAL"
557,005,2026-04-15,"""DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 20 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",2026,"ATO NORMATIVO"
548,004,2026-03-31,"""DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 02 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",2026,"ATO NORMATIVO"
556,460,2026-03-27,"""DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARA BETÂNIA FERREIRA DE MOURA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO ENTRE A RUA 31 DE MARÇO E A RUA HAROLDO GODIM DE ALENCAR, CENTRO DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",2026,"LEI MUNICIPAL"